(DOC. VP 721.5094.4450.6567)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA.AÇÃO DE PARTILHA DE BENS.INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOSTERMOS DA PARTILHA FIXADOS EMSENTENÇA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DAPROVA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DEVEÍCULO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDASEM COMUM. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉUDO QUAL ESTE NÃO SE DESINCUMBIU.NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERROMATERIAL QUANTO À DESCRIÇÃO DOVEÍCULO. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDASPELO RÉU. DÍVIDA CONTRAÍDA NACONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHADOS DÉBITOS QUE SE IMPÕE. REFORMAPARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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