(DOC. VP 721.4929.2296.6137)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Recusa ao custeio de procedimento cirúrgico, decorrente de patologias na coluna. Negativa baseada na discordância da junta médica. Ausência de fundamentos concretos e claros. Argumentos genéricos. Prevalência da expressa indicação médica, fundada em diversos exames e avaliações do quadro clínico do autor. Abusividade na negativa de cobertura, diante da expressa indicação médica. Inteligência das Súmulas 96 e 102, deste E. TJSP. Danos morais. Recusa que, em regra, gera abalo mora

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