(DOC. VP 721.4626.4938.7963)
TJSP. agravo em execução - pleito ministerial OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO e a realização do exame criminológico - PERDA DO OBJETO - BENEFÍCIO SUSTADO CAUTELARMENTE APÓS NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE FALTA GRAVE CONSISTENTE EM ABANDONO - AGRAVO PREJUDICADO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote