(DOC. VP 721.0326.7760.0259)
TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CUMULADO COM OFERTA DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. COMPROVAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SUPERIOR À RENDA FORMAL DECLARADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio cumulada com oferta de alimentos, fixando os alimentos devidos em favor dos dois filhos menores no valor de um salário-mínimo e 50% das despesas farmacêuticas, odontológicas, médicas e escolares. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar se há fundamento para a minoração do valor da pensão alimentícia fixada na sentença, considerando a alegada modif
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