(DOC. VP 720.4987.1380.3339)

TJSP. Calúnia, difamação e injúria - Recurso do querelante buscando a condenação da querelada - Inviabilidade - Ausência de dolo - Apelada que fez publicações em perfil falso na rede social com o intuito de estimular a persecução penal do querelante, processado pela prática de estupro em continuidade delitiva em face da irmã da querelada - Manifestações que foram motivadas pela indignação com a inércia estatal e com a fuga do apelante - Ausência de demonstração do elemento subjetivo específico de caluniar, difamar e injuriar o querelante - Atipicidade da conduta - Absolvição mantida - Recurso desprovido.

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