(DOC. VP 720.2783.4333.2421)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES). RECURSO DA DEFESA COM PRETENSÃO ANULATÓRIA, ABSOLUTÓRIA OU REVISÃO DOSIMÉTRICA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença condenatória pelo crime de roubo duplamente circunstanciado (art. 157, § 2º, II e § 2º - A, I CP). Pena final de 10 anos de reclusão, em regime fechado, e 120 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar: (i) se há nulidade a ser reconhecida quanto ao reconhecimento fotográfico; (ii) se os elementos probatórios autorizam a manutenção do juízo de condenação; (iii) a possibilidade de decote da causa de aumento prevista no art. 157,

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