(DOC. VP 720.0813.7903.2423)

TJSP. Usucapião constitucional urbana. Animus domini. Ausência de oposição. Autora e antecessor que construíram moradia em terreno alheio. Clandestinidade não configurada. Falta de pagamento de IPTU e construção irregular. Circunstâncias que não impedem o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Demais requisitos do CF/88, art. 183e 1240 do CC preenchidos. Ação procedente. Recurso desprovido

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