(DOC. VP 720.0459.7411.7491)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. 

Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre a 3ª Vara Cível de Sorocaba e a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em ação indenizatória por rescisão contratual unilateral, reparação de danos morais e lucros cessantes. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em determinar a competência do foro para processar e julgar a ação, considerando a cláusula de eleição de foro no contrato de locação de veículos (frota). III. Razões de Deci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote