(DOC. VP 719.8996.8365.3799)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Paciente portador de Transtorno do Espetro Autista (TEA) - Decisão anterior que rejeitou o pedido liminar para que a ré custeasse o tratamento médico do paciente, conforme relatório médico - Irresignação do autor - Parcial acolhimento - Requisitos necessários à concessão parcial da tutela de urgência que se encontravam preenchidos no caso concreto - Hipótese dos autos em que incide a Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça, devendo prevalecer a indicação médica com o número de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote