(DOC. VP 719.8784.9266.6197)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PARTE AUTORA QUE CONTRATOU PERANTE O RÉU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, VINDO A DESCOBRIR POSTERIORMENTE TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO ATRELADO AO REFERIDO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ALEGANDO A INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA ABUSIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. LEGÍTIMO INCONFORMISMO. INSTITUIÇÃO QUE TRAZ AOS AUTOS PROVA DE ONDE SE EXTRAI QUE O CARTÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO NUNCA FOI UTILIZADO PELO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS, O QUE CORROBORA A SUA ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR APENAS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E NÃO OS SERVIÇOS QUE RESTARAM DISPONIBILIZADOS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS AO CLIENTE. PRÁTICA DE VENDA CASADA CONFIGURADA NA HIPÓTESE, O QUE É VEDADO PELO CDC, art. 39, I. DANOS MORAIS AMPLAMENTE EVIDENCIADOS. DEMANDANTE QUE RESTOU LUDIBRIADO PELO ARDIL DO BANCO RÉU, AO CONTRATAR SERVIÇO DIFERENTE DO QUE REALMENTE ALMEJAVA. DEVE ASSIM A SENTENÇA SER REFORMADA PARA QUE SE RECUPERE A VONTADE INICIAL DO CONSUMIDOR, COM A MANUTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALMEJADO, COM RECÁLCULO DAS PARCELAS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE RESTOU INDEVIDAMENTE PAGO, FIXANDO, AINDA, INDENIZAÇÃO DE ORDEM MORAL, NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR ESTE QUE SE APRESENTA CONDIZENTE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.

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