(DOC. VP 719.7295.0351.6772)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. ABANDONO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ART. 485, §1º DO CPC. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote