(DOC. VP 718.9313.7679.1465)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Suposta ilegitimidade passiva ad causam da viúva meeira - Descabimento - Dívida que foi contraída na constância do casamento, estabelecido sob o regime da comunhão parcial de bens, presumidamente revertendo em benefício da família - Inexistência de provas em sentido contrário, ônus que competia à embargante - - Inteligência dos arts. 790, IV, do CPC e arts. 1643 e 1644 do CC - Pertinência subjetiva passiva da embargante, viúva meeira, evidenciada - Excesso de execução, de outro l

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