(DOC. VP 718.7225.4804.1129)

TJSP. Apelação. Associação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Desconto indevido em benefício previdenciário. Dano moral arbitrado em R$ 3.000,00. Majoração para R$ 10.000,00. Ponderação da gravidade do ato ilícito e da natureza da lesão. Precedentes. Recurso provido.

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