(DOC. VP 718.5135.8203.2366)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE.

Negativa de cobertura de medicamento. Autora portadora de MOGAD - doença de anticorpos contra a glicoproteína da mielina de oligodendrócitos. Recomendação de tratamento com uso do medicamento Rituximabe. Condenação da requerida a fornecer o medicamento e a pagar danos morais, no valor de seis mil reais. Demora injustificada na emissão de autorização para início do tratamento. Dano moral configurado. Inércia que equivale a injusta recusa. Indenização majorada de R$ 6.000,00 para 10.

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