(DOC. VP 718.3179.6547.4956)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: O

autor recorreu de sentença que julgou improcedente seu pedido de nulidade contratual e indenização por danos morais, considerando a regularidade da contratação do cartão de crédito consignado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A análise da regularidade da contratação e a configuração de dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR: Não houve cerceamento de defesa. A sentença avaliou corretamente os elementos fáticos, não evidenciando ato ilícito ou dano moral. IV. DISPOSITIVO E TESE: «1. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote