(DOC. VP 718.3002.0918.5446)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução de título extrajudicial - Embargos de terceiro - Decisão agravada que revogou a justiça gratuita ao embargante - Elementos do processo que indicam que ele não tem condições de arcar com as despesas sem prejuízo do próprio sustento - Embargante aposentado e isento de prestar declarações para a Receita Federal - Contratação de advogado particular que, por si só, não é motivo para se afastar a gratuidade - Exegese do disposto no CPC, art. 99, § 4º - Impossibili

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