(DOC. VP 718.1196.0237.2911)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela antecipada em ação de revisão contratual, objetivando a manutenção de posse dos equipamentos financiados e a abstenção de inscrição do nome do agravante em cadastros restritivos de crédito. 2. Decisão agravada fundamentada na ausência de probabilidade do direito e perigo de dano iminente, nos termos do CPC, art. 300. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote