(DOC. VP 717.9388.3553.8093)

TJSP. BUSCA E APREENSÃO.

Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Falecimento da parte ré antes do ajuizamento da ação. Não se admite a substituição pelo espólio na medida em que o CPC, art. 110 pressupõe a morte no curso do processo, não antes do ajuizamento da ação. Inviável dar oportunidade de ingresso dos sucessores no processo, pois nem sequer formou-se a relação jurídica processual. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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