(DOC. VP 717.3243.8228.7501)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Paciente acometida por carcinoma de mama, com indicação de quimioterapia, mastectomia e realização de exame PET-CE - Negativa de cobertura - Restrição contratual alegada - Carência - Abusividade - Incidência da Lei 9.656/1998 (art. 35-C) e da Súmula 103, desta Corte - Situação de urgência/emergência caracterizada - Omissão de doença preexistente por ocasião da celebração do contrato - Operadora de saúde que deixou de realizar exame médico admissional - Má-fé da beneficiári

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