(DOC. VP 717.3216.1002.0756)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita a ré em ação de declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e reparação por danos morais. O agravante pleiteia a concessão do efeito suspensivo e provimento do recurso porque seria uma associação sem fins lucrativos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante, uma associação sem fins lu

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