(DOC. VP 717.0645.5385.4184)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DOS AUTORES - FORNECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CORTES INEXPLICÁVEIS - AUMENTOS NA FATURA IGUALMENTE INDEVIDOS - REDUÇÃO UNILATERAL NO PACOTE DE INTERNET - PROBLEMAS QUE NÃO ERAM RESOLVIDOS MESMO COM LIGAÇÕES DEMASIADAMENTE LONGAS - AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES ANTERIORES COM SUCESSO MERAMENTE MOMENTÂNEO - ANOS DE INCÔMODOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - SUCESSIVAS FALHAS - DESVIO PRODUTIVO - PRECEDENTES - REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO É

cabível a majoração da indenização por danos morais, considerando que os autores foram vítimas de sucessivos descasos por parte da empresa ré, a qual apresentou injustificáveis negligências e desídias, tratando-os com grave descaso e desdém, deixando-os diversas vezes desprovidos de acesso às linhas telefônicas, cortes que chegaram a durar mais de três meses, além de já ter motivado o ajuizamento de duas outras ações. Desvio produtivo evidenciado. Estimativa em R$ 10.000,00, mo

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