(DOC. VP 716.9994.7574.5129)

TJSP. APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Recurso defensivo. Pleito de aplicação da pena-base no mínimo legal. Impossibilidade. Circunstância judicial negativa devidamente valorada pelo d. juízo a quo, em virtude das consequências do crime, posto que motorista de aplicativo, com os danos causados ao veículo subtraído, o ofendido perdeu a sua fonte de renda. Ademais, a subtração de veículo, ante o seu valor, por si só, já constitui circunstância judicial negativa. Pena devidament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote