(DOC. VP 716.7583.6562.8747)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA QUE DECLARA TER CONTRATADO OS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO NÃO FUNCIONAVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA E CONDENANDO A RÉ A RESCINDIR O CONTRATO OBJETO A LIDE. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Ação ajuizada por consumidora que declara que o serviço de internet, contratado junto com o de telefonia, não funcionava em sua residência. II. Questão em discussão 2. Se da falha na prestação do serviço de internet, reconhecida em sentença, advieram danos morais. III. Razões de decidir 3. Dano moral configurado, diante das cobranças pelo serviço não prestado e o tempo despendido na tentativa de solução da questão. 4. Fixação do quantum reparatório do

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