(DOC. VP 716.6503.9287.8429)

TJSP. Apelação. Ação de rescisão contratual e devolução de quantias pagas c/c danos morais e materiais. Parcial procedência. Insurgência das partes. Desacolhido o recurso das rés. Mora das vendedoras evidenciada, autorizando a devolução de todos os valores pagos pela parte adquirente, de uma só vez, inclusive a comissão de corretagem e taxa condominial, monetariamente corrigidos a partir dos respectivos desembolsos, com incidência de juros de mora a partir da citação. Sentença mantida no ponto. Desacolhida a pretensão autoral no tocante à devolução em dobro da comissão de corretagem e taxa condominial. Ausência de má-fé comprovada. Restituição simples. Acolhimento parcial do recurso autoral, para fixação dos danos morais. Sentença reformada no ponto. RECURSO DAS REQUERIDAS DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DOS AUTORES

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