(DOC. VP 716.5526.7793.7536)
TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. REMESSA DA QUESTÃO PARA VIA PRÓPRIA. PROVAS DOCUMENTAIS E PEDIDOS DE PROVA NÃO EXAMINADOS PELO JUÍZO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Recurso de apelação contra a sentença que julgou parcialmente a pretensão inicial, decretando o divórcio das partes e determinando que a partilha de bens seja objeto de ação própria. 2. A questão recursal é a seguinte: saber se a sentença deve ser anulada, com o restabelecimento do feito, para que seja oportunizado às partes a apresentação de provas em relação aos bens arrolados na inicial. 3. Ausência de pronunciamento sobre o pedido de prova articulado pelas partes ou mesmo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote