(DOC. VP 716.2173.2826.6156)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I.

Caso em Exame: Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) determinar se houve ofensa à honra objetiva da autora pela postagem no site «Reclame Aqui» e (ii) se a postagem extrapolou o direito constitucional de liberdade de expressão. III. Razões de Decidir: Necessidade de harmonizar o direito constitucional de proteção à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote