(DOC. VP 716.1191.8002.4584)

TJSP. 1-) Apelação criminal. Roubo majorado (concurso de agentes) e corrupção de menor. Parcial provimento do recurso defensivo para reconhecer o concurso formal e redimensionar as penas. Corrige-se, ainda, erro material no dispositivo da respeitável sentença, quanto à capitulação jurídica.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote