(DOC. VP 716.1052.4960.6799)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR VISANDO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A
decisão agravada encontra-se bem fundamentada e perpassou por várias outras decisões proferidas ao longo do trâmite da ação reivindicatória, assim como de outras demandas, como embargos de terceiro, ajuizadas por ocupantes diversos. - Não há nos autos documentos que comprovem que o autor exerceu a posse mansa e pacífica do imóvel ao longo de 5 anos e que este não é proprietário de outros bens imóveis urbanos ou rurais, sendo necessária uma maior dilação probatória. - Tal com
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote