(DOC. VP 715.5345.2318.0387)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Irresignação defensiva. Pretendido livramento condicional ou progressão ao regime semiaberto. Inviabilidade. Ausência de requisito subjetivo a ambas as benesses. Agravante condenado por delitos gravíssimos. Exame criminológico que, apesar de favorável, possui informações que denotam não assimilação à terapêutica penal. Observação do in dubio pro societate. DESPROVIMENTO

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