(DOC. VP 715.4756.1938.8553)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS CRIMES EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL APRESENTA SUPORTE PARA CONDENAÇÃO TÃO SÓ DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VERSÕES DOS MILITARES EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO QUE NÃO APRESENTAM CONTRADIÇÕES OU INCONSISTÊNCIAS. RÉU QUE EM SEDE POLICIAL OPTOU PELO SILÊNCIO E, EM JUÍZO, NEGOU OS FATOS INFORMANDO QUE FOI DETIDO QUANDO CONVERSAVA COM UMA MULHER, O QUE NÃO RESTOU PROVADO. MATERIALIDADE DELITIVA POSITIVA, TRATANDO-SE DE 224G DE COCAÍNA. CRIME ASSOCIATIVO QUE NÃO ENCONTROU MÍNIMO RESPALDO NA INVESTIGAÇÃO, ALÉM DE SE TRATAR DE DENÚNCIA QUE IMPUTOU FATO ATÍPICO CONFORME DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA, EIS QUE SOMENTE O RÉU FOI DENUNCIADO NÃO SENDO INDICADOS, COM A DEVIDA PRECISÃO E IDENTIFICAÇÃO OS DEMAIS, OU PELO MENOS UM ÚNICO ASSOCIADO AO RÉU, QUE É ELEMENTAR DO TIPO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COMPROVADA ASSIM COMO A MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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