(DOC. VP 715.3023.0167.8977)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO ESPECIAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra Luiz Cláudio Teles Pereira, imputando-lhe a prática de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A c/c 226, II, por inúmeras vezes, na forma do art. 69, todos do CP. Sentença condenatória que fixou a pena em 20 anos de reclusão em regime inicial fechado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve vício no depoimento especial conduzido por profissional de psico

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