(DOC. VP 715.2851.7535.5865)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Sentença de improcedência contra os corréus Estella Heko Kise Nagata, Wang Yu Te, Yian Chia Te e Huang Shu Wan e de parcial procedência contra o corréu José Koei Nagata, condenando-o ao pagamento de R$ 117.649,22. Insurgência da autora. Responsabilidade solidária dos corréus, locadora, locatário e fiadores, afastada. Corréu José que usufrui exclusivamente do imóvel e, portanto, deve indenizar a autora, coproprietária, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Danos morais indevido

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