(DOC. VP 715.2602.7729.1098)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Inconformismo - Impossibilidade - Hipossuficiência financeira descaracterizada ante os elementos do caso concreto - Ausência de documentos - Valor da causa baixo - Decisão confirmada - Recurso desprovido

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