(DOC. VP 715.1088.7379.0626)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c pedido de reembolso de parcelas adimplidas - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Acolhimento parcial - Caracterizada a relação de consumo entre as partes, é aplicável o CDC - Contrato de financiamento com previsão expressa acerca da liberdade do consumidor na escolha da seguradora - Ausência de prova inequívoca de que o segurado tenha sido informado, no ato da contratação, de que estava excluído do seguro em razão da idad

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