(DOC. VP 715.0131.9980.3030)

TJSP. DIREITO

CIVIL-Coisas-Posse-Esbulho/Turbação/Ameaça - Ação de reintegração de posse c/c fixação de aluguel - Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção - Impugnação à justiça gratuita concedida à parte passiva rejeitada por ausência de provas de alteração dos meios de vida - Usucapião - Descabimento - Ausência de posse justa, mansa e pacífica - Comodatária notificada para devolução do imóvel - Desatendimento - Esbulho caraterizado - Proteção possessór

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