(DOC. VP 714.9655.3571.0384)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SETENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Alegação de exceção de contrato não cumprido, diante da inocorrência de prestação de serviços pela instituição de ensino autora. Impossibilidade. Serviços educacionais que foram efetivamente prestados à filha da apelante, a qual viu-se impossibilitada de frequentar as aulas em sua integralidade em razão de problemas exteriores à atuação da escola (prática de bullying). Inaplicabilidade do art. 476 do CC ao caso. Precedentes. 2. Conjunto probatório que mostra atuação proativ

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