(DOC. VP 714.8545.0291.4207)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET. IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EFETIVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINOU QUE A PARTE RÉ PROCEDESSE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVÇO CONTRATADO. APELO EXCLUSIVO DO AUTOR. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 192 DESTE TRIBUNAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO DA RÉ/APELADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS EM FAVOR DA AUTORA/APELANTE. REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

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