(DOC. VP 714.8145.6464.3792)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação da Agravante em cumprimento provisório de sentença referente a plano de saúde. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a astreinte é exigível neste momento processual e se o valor fixado é exorbitante. III. Razões de Decidir 3. A decisão de primeira instância fixou multa diária para assegurar o cumprimento de tutela de urgência, que foi descumpri

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