(DOC. VP 714.7438.8891.9505)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. PERCENTUAL ADEQUADO AOS RENDIMENTOS. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de alimentos, mantendo o valor da pensão alimentícia fixada em favor do alimentado, com base nos CCB, art. 1.694 e CCB, art. 1.699. O apelante busca a redução do valor da pensão, alegando alteração em sua capacidade financeira devido à constituição de nova família. II. Questão em Discussão Análise da adequação da sentença que manteve o valor da pensão alimentíc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote