(DOC. VP 714.6009.4311.3757)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame Rogério Antônio Pedroso contestou decisão que reconheceu falta grave e o regrediu ao regime fechado, com perda de 1/3 do tempo remido, devido à posse de drogas. II. Questão em Discussão 2. Determinar a validade da falta grave e das penalidades impostas. III. Razões de Decidir 3. Provas confirmam a posse de drogas, invalidando a alegação de falta de provas. 4. O princípio da insignificância não se aplica devido ao impacto no ambiente prisional. IV. Dispositiv

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