(DOC. VP 714.4320.2446.6556)

TJSP. TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório - ausência de comprovação objetiva de alteração da capacidade psicomotora ou demonstração de perigo concreto - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - exame de etilômetro constatando a embriaguez - alteração da capacidade psicomotora decorrente da dosagem alcoólica superior à permitida - delito de perigo abstrato - condenação mantida - DESPROVIMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta - ausência de circu

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