(DOC. VP 714.3406.5732.0671)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DUPLA APELAÇÃO RECURSO DO BANCO:

documentação apresentada e não impugnada pelo autor em réplica permite concluir pela regularidade da contratação. Existência de relação contratual entre as partes anterior ao contrato impugnado. Assinaturas bastante similares. Contrato de empréstimo para refinanciamento de débito. Valor depositado na conta do autor. RECURSO DO AUTOR: pretensão à majoração da indenização por dano moral e restituição em dobro. DISPOSITIVO: RECURSO DO BANCO PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO DO A

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