(DOC. VP 714.2987.7738.7541)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. VOO INTERNACIONAL. RETORNO AO BRASIL. CANCELAMENTO. REALOCAÇÃO. ATRASO SUPERIOR A VINTE E QUATRO HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. 1.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). Ação indenizatória, cujo pedido funda-se na alegação de atraso de voo de retorno ao Brasil, superior a vinte e quatro horas, com transtornos que ultrapassam os dissabores cotidianos. 2. O autor logrou comprovar o fato constitutivo do direito alegado, ao demonstrar a ocorrência de falha na prestação do serviço da empresa ré, consubstanciada no cancelamento do seu voo de retorno ao

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