(DOC. VP 714.1120.4847.7906)

TJSP. Tráfico de Drogas - Invasão domiciliar não configurada - Policiais que se depararam com o réu em posse de entorpecentes para a venda - Acusado que, ante a presença policial, fugiu para o interior do imóvel - Flagrante delito que autoriza a ação policial - Preliminar afastada - Condenação mantida - Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar ter sido o apelante surpreendido em posse de porções de drogas para destinação alheia - Dosimetria - Pena-base fixada em atenção à quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas com o réu - Reincidência bem configurada - Privilégio inaplicável, não só por conta da quantidade de drogas, mas porque o apelante é reincidente - Preliminar rejeitada e Recurso improvido

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