(DOC. VP 713.8954.7462.2602)

TJSP. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Ré que não comprovou a existência de vínculo com o polo ativo. Hipótese em que o sistema constitucional vigente impede sejam estabelecidas presunções contra o consumidor. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa configurado, como no objetivo dano evento do direito italiano. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Teoria do desvio produtivo. Prevalência do risco proveito. Reparação moral fixada em R$ 10.000,00.

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