(DOC. VP 713.8496.7470.8104)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Bloqueio on line. Saldo existente em conta corrente da microempresa e da pessoa física do seu titular [cujo patrimônio é único]. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados com a utilização do sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que a constrição tenha recaído sobre ativos financeiros impenhoráveis. Falta de prova de que a constrição tenha sido efetivada sobre a única reserva de emergência que possuía a pessoa física e q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote