(DOC. VP 713.6845.8747.8216)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que acolheu, em parte, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando a exclusão dos sócios do polo passivo da ação de execução. Irresignação do exequente. Sem razão. Ausência dos requisitos do CPC, art. 50. Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar a participação dos sócios em nenhum ato específico de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Aplicação do art. 252 do regimento interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Pau

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