(DOC. VP 713.6658.9559.5663)

TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM DANOS MORAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

I. Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema «valor da indenização fixada em danos morais», pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST. Ressalte-se, por oportuno, que a alegação acerca do tema « prescrição» é inovatória, pois não foi trazida em sede de recurso de revista ou de agravo de instrumento. II. Agravo interno da parte reclamada de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO INTERNO.

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