(DOC. VP 713.5856.3644.2186)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Tutela provisória concedida para custeio de cirurgia. Irresignação da operadora ré. Não acolhimento. Agravante portador de craniostenose. Intervenção cirúrgica que poderá ser realizada por equipe médica não credenciada, ante a inexistência, até o presente momento, de prova, por parte da agravante, a respeito da suficiência de sua rede credenciada para tratamento de tal deformidade. Deficiência técnica, por ora, caracterizada. Presença, ademais, dos requisitos autorizadores do CP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote