(DOC. VP 713.5211.8673.0842)

TJSP. Consumidor e processual. Ação objetivando a restituição do valor pago pelo produto cumulada com indenização por danos morais. Sentença que rejeitou o pedido indenizatório a título de danos morais. Pretensão à reforma manifestada apenas pela autora. Aquisição de equipamentos que não foram entregues, permanecendo a autora sem o produto adquirido e sem o dinheiro, não obstante as tentativas de solução da questão. Dano moral. Entendimento de que o aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral. Caso dos autos que, porém, ostenta peculiaridades que bem evidenciam o dano moral, embora leve. Indenização devida, mas não no montante pleiteado. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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